Termos e Condições
Acordo de Serviços
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.
Definições
- Serviço: Serviços de consultoria financeira e planeamento de investimentos
- Utilizador: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- Empresa: FinConsult Portugal Lda.
- Conteúdo: Todas as informações, análises e recomendações fornecidas
Utilização do Serviço
Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Responsabilidade da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar o serviço apenas para fins legítimos
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
Usos Proibidos
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de regulamentações financeiras
- Distribuição de malware ou vírus
- Acesso não autorizado aos nossos sistemas
- Reprodução não autorizada do nosso conteúdo
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais são propriedade da FinConsult Portugal Lda.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:
- Preços incluem IVA à taxa legal em vigor (23%)
- Pagamento devido no prazo de 14 dias
- Juros de mora de 4% ao ano em caso de incumprimento
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
A responsabilidade máxima não excederá €10.000 por evento.
Resolução de Litígios
Em caso de litígio, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Litígios podem ser submetidos a arbitragem do Centro de Arbitragem Comercial.
Aplicam-se as regras de arbitragem da Câmara de Comércio de Lisboa.
Resolução Online de Litígios
Plataforma da UE disponível para resolução de conflitos de consumo.
https://ec.europa.eu/consumers/odr: Acesso à plataforma europeia de resolução online de litígios.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo com 30 dias de pré-aviso.
A rescisão não afeta direitos e obrigações já constituídos.
Lei Aplicável
Todas as questões legais são regidas pelas leis de Portugal e da União Europeia.
Divisibilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
Última atualização: 16 de junho de 2025
Contacto sobre os Termos
Para questões sobre estes termos, contacte info@soltheriqano.com.
FinConsult Portugal Lda.
Avenida de Dom José Alves Correia da Silva, 2495-402 Fátima, Portugal